
O Open Energy é uma iniciativa que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus dados de energia elétrica de forma padronizada e segura, mediante autorização. A proposta é facilitar a comparação de ofertas, ampliar a transparência e dar mais liberdade de escolha na contratação de energia.
Em outubro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou novas regras para implementar o modelo no Brasil. A decisão também trouxe mudanças nos procedimentos de migração para o Mercado Livre de Energia, com impacto inicial sobre consumidores atendidos em média e alta tensão.
O que é Open Energy e como funciona?
O Open Energy é um modelo de acesso e compartilhamento de informações do setor elétrico. Com ele, os consumidores poderão consultar dados de consumo, faturamento e medição e autorizar que essas informações sejam compartilhadas com instituições de sua escolha.
Na prática, uma empresa interessada em avaliar novas condições de contratação de energia poderá disponibilizar seus dados a um fornecedor autorizado, facilitando a elaboração de propostas mais adequadas ao seu perfil de consumo.
O funcionamento seguirá princípios semelhantes aos do Open Finance, utilizado no setor financeiro. O consumidor terá controle sobre o compartilhamento, podendo definir quem terá acesso às informações, por quanto tempo e quando deseja cancelar a autorização.
O serviço será gratuito e deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Open Energy facilita o acesso aos dados e a comparação de ofertas de energia.
Quais são as principais mudanças aprovadas pela ANEEL?
A regulamentação reúne medidas que buscam tornar o mercado de energia mais acessível e transparente. Entre as principais mudanças estão:
1. Acesso facilitado aos dados de energia
Os consumidores poderão consultar suas informações de consumo, medição e faturamento em formato padronizado. Isso facilitará a análise do histórico de utilização de energia e a avaliação de propostas comerciais.
2. Comparação de ofertas de energia
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá disponibilizar uma plataforma para comparação de produtos e preços oferecidos por comercializadoras. A ferramenta poderá ajudar consumidores a conhecer diferentes condições de contratação.
3. Compartilhamento de informações mediante autorização
Os dados poderão ser compartilhados por meio de interfaces tecnológicas padronizadas, conhecidas como APIs. O acesso dependerá de consentimento prévio do consumidor.
4. Mais transparência entre distribuidoras e comercializadoras
As novas regras também estabelecem medidas para diferenciar a atuação de distribuidoras e comercializadoras pertencentes ao mesmo grupo econômico.
O objetivo é assegurar que os consumidores compreendam as responsabilidades de cada empresa e saibam que podem escolher seu fornecedor de energia no mercado livre.
Open Energy pode facilitar a migração para o Mercado Livre de Energia?
Sim. A regulamentação do Open Energy foi aprovada junto a medidas que simplificam os procedimentos de migração para o Mercado Livre de Energia.
Uma das principais mudanças é a redução do prazo regular de migração de 180 para 90 dias para unidades consumidoras dos subgrupos AS e A4 enquadradas no modelo simplificado. Para as demais unidades, permanece o prazo de 180 dias.
Outra mudança é a possibilidade de iniciar o processo sem encerrar antecipadamente o contrato de compra de energia no mercado regulado. O encerramento ocorrerá somente após a conclusão da migração.
Essas medidas buscam reduzir etapas e tornar a transição mais organizada para os consumidores elegíveis.
É importante destacar que o Open Energy não representa, por si só, a abertura imediata do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores. As regras específicas para unidades atendidas em baixa tensão serão tratadas em outro processo regulatório.

Open Energy amplia a transparência e facilita a escolha de fornecedores no Mercado Livre de Energia.
Quando o Open Energy estará disponível no Brasil?
A implementação será gradual, conforme os prazos definidos pela ANEEL.
Em até 12 meses após a publicação da norma, estão previstas a disponibilização de uma página dedicada ao Open Energy, o acesso padronizado aos próprios dados e a plataforma de comparação de produtos e preços.
Já o compartilhamento de informações por APIs deverá ser implementado em até 24 meses, sempre mediante autorização do consumidor.
Portanto, embora a regulamentação tenha sido aprovada em 2026, as funcionalidades serão disponibilizadas em etapas.
O que o Open Energy representa para as empresas?
Para empresas que buscam avaliar suas condições de contratação de energia, o acesso organizado às informações pode contribuir para decisões mais bem fundamentadas.
Com dados de consumo e faturamento disponíveis de forma padronizada, será possível facilitar análises comerciais, comparar propostas e compreender melhor as condições oferecidas pelos fornecedores.
A iniciativa também acompanha a evolução do Mercado Livre de Energia no Brasil, em que os consumidores elegíveis podem negociar a contratação de energia com diferentes comercializadoras.
Nesse contexto, compreender o próprio perfil de consumo e avaliar as condições contratuais continua sendo importante para escolher uma solução adequada às necessidades de cada negócio.
O Open Energy representa mais um avanço nesse processo, ao colocar as informações nas mãos do consumidor e criar condições para uma relação mais transparente com o mercado.

Open Energy ajuda empresas a comparar ofertas e tomar decisões mais informadas sobre energia.
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