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Open Energy: o que é e o que muda no mercado de energia?

19 de novembro de 2026

O Open Energy é uma iniciativa que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus dados de energia elétrica de forma padronizada e segura, mediante autorização. A proposta é facilitar a comparação de ofertas, ampliar a transparência e dar mais liberdade de escolha na contratação de energia.

Em outubro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou novas regras para implementar o modelo no Brasil. A decisão também trouxe mudanças nos procedimentos de migração para o Mercado Livre de Energia, com impacto inicial sobre consumidores atendidos em média e alta tensão.

O que é Open Energy e como funciona?

O Open Energy é um modelo de acesso e compartilhamento de informações do setor elétrico. Com ele, os consumidores poderão consultar dados de consumo, faturamento e medição e autorizar que essas informações sejam compartilhadas com instituições de sua escolha.

Na prática, uma empresa interessada em avaliar novas condições de contratação de energia poderá disponibilizar seus dados a um fornecedor autorizado, facilitando a elaboração de propostas mais adequadas ao seu perfil de consumo.

O funcionamento seguirá princípios semelhantes aos do Open Finance, utilizado no setor financeiro. O consumidor terá controle sobre o compartilhamento, podendo definir quem terá acesso às informações, por quanto tempo e quando deseja cancelar a autorização.

O serviço será gratuito e deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Open Energy

Open Energy facilita o acesso aos dados e a comparação de ofertas de energia.

Quais são as principais mudanças aprovadas pela ANEEL?

A regulamentação reúne medidas que buscam tornar o mercado de energia mais acessível e transparente. Entre as principais mudanças estão:

1. Acesso facilitado aos dados de energia

Os consumidores poderão consultar suas informações de consumo, medição e faturamento em formato padronizado. Isso facilitará a análise do histórico de utilização de energia e a avaliação de propostas comerciais.

2. Comparação de ofertas de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá disponibilizar uma plataforma para comparação de produtos e preços oferecidos por comercializadoras. A ferramenta poderá ajudar consumidores a conhecer diferentes condições de contratação.

3. Compartilhamento de informações mediante autorização

Os dados poderão ser compartilhados por meio de interfaces tecnológicas padronizadas, conhecidas como APIs. O acesso dependerá de consentimento prévio do consumidor.

4. Mais transparência entre distribuidoras e comercializadoras

As novas regras também estabelecem medidas para diferenciar a atuação de distribuidoras e comercializadoras pertencentes ao mesmo grupo econômico.

O objetivo é assegurar que os consumidores compreendam as responsabilidades de cada empresa e saibam que podem escolher seu fornecedor de energia no mercado livre.

Open Energy pode facilitar a migração para o Mercado Livre de Energia?

Sim. A regulamentação do Open Energy foi aprovada junto a medidas que simplificam os procedimentos de migração para o Mercado Livre de Energia.

Uma das principais mudanças é a redução do prazo regular de migração de 180 para 90 dias para unidades consumidoras dos subgrupos AS e A4 enquadradas no modelo simplificado. Para as demais unidades, permanece o prazo de 180 dias.

Outra mudança é a possibilidade de iniciar o processo sem encerrar antecipadamente o contrato de compra de energia no mercado regulado. O encerramento ocorrerá somente após a conclusão da migração.

Essas medidas buscam reduzir etapas e tornar a transição mais organizada para os consumidores elegíveis.

É importante destacar que o Open Energy não representa, por si só, a abertura imediata do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores. As regras específicas para unidades atendidas em baixa tensão serão tratadas em outro processo regulatório.

Open Energy

Open Energy amplia a transparência e facilita a escolha de fornecedores no Mercado Livre de Energia.

Quando o Open Energy estará disponível no Brasil?

A implementação será gradual, conforme os prazos definidos pela ANEEL.

Em até 12 meses após a publicação da norma, estão previstas a disponibilização de uma página dedicada ao Open Energy, o acesso padronizado aos próprios dados e a plataforma de comparação de produtos e preços.

Já o compartilhamento de informações por APIs deverá ser implementado em até 24 meses, sempre mediante autorização do consumidor.

Portanto, embora a regulamentação tenha sido aprovada em 2026, as funcionalidades serão disponibilizadas em etapas.

O que o Open Energy representa para as empresas?

Para empresas que buscam avaliar suas condições de contratação de energia, o acesso organizado às informações pode contribuir para decisões mais bem fundamentadas.

Com dados de consumo e faturamento disponíveis de forma padronizada, será possível facilitar análises comerciais, comparar propostas e compreender melhor as condições oferecidas pelos fornecedores.

A iniciativa também acompanha a evolução do Mercado Livre de Energia no Brasil, em que os consumidores elegíveis podem negociar a contratação de energia com diferentes comercializadoras.

Nesse contexto, compreender o próprio perfil de consumo e avaliar as condições contratuais continua sendo importante para escolher uma solução adequada às necessidades de cada negócio.

O Open Energy representa mais um avanço nesse processo, ao colocar as informações nas mãos do consumidor e criar condições para uma relação mais transparente com o mercado.

Open Energy

Open Energy ajuda empresas a comparar ofertas e tomar decisões mais informadas sobre energia.

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